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EU:n oikeus
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Reunião das Partes do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul e que revoga a Decisão 9767/17
Julkaistu: 2019-03-06
Aihe:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
conservação dos recursos
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
direitos de pesca
,
oceano Índico
,
pesca marítima
,
zona de pesca
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Euroopan komissio
)
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POSIÇÃO SOB A FORMA DE ALTERAÇÕES da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar dirigido à Comissão das Pescas sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de pequenos pelágicos no mar Adriático e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2017)0097 - C8-0095/2017 - 2017/0043(COD))
Julkaistu: 2017-09-14
Aihe:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
ecossistema marinho
,
mar Adriático
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
quota de pesca
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Regulamento de Execução (UE) 2017/929 da Comissão, de 31 de maio de 2017, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.° 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para a pesca com redes envolventes-arrastantes de alar para bordo nas águas territoriais da Grécia
Julkaistu: 2017-05-31
Aihe:
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
derrogação ao direito da UE
,
embarcação de pesca
,
Grécia
,
mar Mediterrâneo
,
mar territorial
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
regulamentação da pesca
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
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Processo C-142/16: Ação intentada em 9 de março de 2016 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha
Julkaistu: 2016-03-09
Aihe:
central energética
,
conservação dos recursos
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
impacto ambiental
,
proteção das águas
,
violação do direito da UE
,
zona protegida
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
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Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro
Julkaistu: 2016-01-18
Aihe:
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
mar Negro
,
pavilhão de navio
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quota de pesca
,
zona de captura
,
águas da UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Retificação do Regulamento (UE) 2015/812 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, que altera os Regulamentos (CE) n.° 850/98, (CE) n.° 2187/2005, (CE) n.° 1967/2006, (CE) n.° 1098/2007, (CE) n.° 254/2002, (CE) n.° 2347/2002 e (CE) n.° 1124/2009 do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.° 1379/2013 e (UE) n.° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à obrigação de desembarque, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1434/98 do Conselho (JO L 133 de 29.5.2015)
Julkaistu: 2015-12-04
Aihe:
captura acessória
,
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quantidade de pescado desembarcado
,
zona de pesca
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Decisão da Comissão, de 10 de junho de 2014 , que notifica um país terceiro que a Comissão considera suscetível de ser identificado como país terceiro não cooperante na aceção do Regulamento (CE) n. °1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Julkaistu: 2014-06-10
Aihe:
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
cooperação internacional
,
Filipinas
,
pavilhão de navio
,
país terceiro
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
PDF
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Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Julkaistu: 2014-05-23
Aihe:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
contrapartida de acordo
,
direitos de pesca
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
São Tomé e Príncipe
,
zona de captura
Author
Tekijäorganisaatio(t):
STP
;
União Europeia
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Regulamento (UE) n. ° 544/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Julkaistu: 2014-05-15
Aihe:
campanha de pesca
,
captura autorizada
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
convenção internacional
,
direitos de pesca
,
mar Mediterrâneo
,
oceano Atlântico
,
peixe de água salgada
,
zona de pesca
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
HTML
Pysyvä linkki
Regulamento de Execução (UE) n. ° 793/2013 da Comissão, de 20 de agosto de 2013 , que estabelece medidas em relação às Ilhas Faroé para assegurar a conservação da unidade populacional de arenque atlanto-escandinavo Texto relevante para efeitos do EEE
Julkaistu: 2013-08-20
Aihe:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
direito do mar
,
Ilhas Feroe
,
importação (UE)
,
peixe de água salgada
,
porto de pesca
,
restrição à importação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
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