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EU:n oikeus
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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 2016/111 do Conselho, que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
Julkaistu: 2016-01-29
Aihe:
dados pessoais
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Tunísia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)» [COM(2017) 10 final — 2017/0003 (COD)]
Julkaistu: 2017-07-05
Aihe:
confidencialidade
,
dados pessoais
,
direito da informática
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
proteção da vida privada
,
proteção do consumidor
,
proteção dos dados
,
rede de transmissão
,
rede transeuropeia
,
regulamentação das telecomunicações
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comité Económico e Social Europeu
EU:n oikeus
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Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de regulamento relativo à eu-LISA
Julkaistu: 2017-11-16
Aihe:
dados pessoais
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
intercâmbio de informação
,
livre circulação de pessoas
,
migração
,
organismo da UE
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
segurança europeia
,
sistema de informação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
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RELATÓRIO sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos na Croácia (11284/2018 - C8-0390/2018 - 2018/0810(CNS)) Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos Relator: Branislav Škripek
Julkaistu: 2018-10-19
Aihe:
biometria
,
combate ao crime
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
cooperação policial (UE)
,
cooperação transfronteiriça
,
Croácia
,
dados pessoais
,
intercâmbio de informação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1604 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné
Julkaistu: 2018-10-26
Aihe:
dados pessoais
,
Guiné
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
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Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre a utilização pela Cambridge Analytica de dados dos utilizadores do Facebook e o impacto na proteção de dados (2018/2855(RSP))
Julkaistu: 2018-10-25
Aihe:
aplicação do direito da UE
,
campanha eleitoral
,
dados pessoais
,
direito da informática
,
media sociais
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
publicidade
,
recolha de dados
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados» [COM(2017) 136 final — 2017/0060 (COD)]
Julkaistu: 2017-07-05
Aihe:
dados pessoais
,
delegação de poderes
,
infraestrutura do transporte
,
proteção do ambiente
,
proteção dos dados
,
segurança rodoviária
,
sistema de transporte inteligente
,
tecnologia da informação
,
transporte rodoviário
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comité Económico e Social Europeu
EU:n oikeus
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Decisão de Execução (UE) 2016/2297 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que altera as Decisões 2001/497/CE e 2010/87/UE relativas às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros e para subcontratantes estabelecidos nesses países, nos termos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2016) 8471] (Texto relevante para efeitos do EEE )
Julkaistu: 2016-12-16
Aihe:
cláusula contratual
,
comunicação de dados
,
dados pessoais
,
direito da informática
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
país terceiro
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Julkaistu: 2017-06-13
Aihe:
Coreia do Norte
,
dados pessoais
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
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Decisão de Execução (UE) 2017/946 do Conselho, de 18 de maio de 2017, relativa ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Eslováquia, na Bulgária, em França, na República Checa, na Lituânia, nos Países Baixos, na Hungria, em Chipre, na Estónia, em Malta, na Roménia e na Finlândia, e que substitui as Decisões 2010/682/UE, 2010/758/UE, 2011/355/UE, 2011/434/UE, 2011/888/UE, 2012/46/UE, 2012/446/UE, 2012/672/UE, 2012/710/UE, 2013/153/UE, 2013/229/UE e 2013/792/UE
Julkaistu: 2017-05-18
Aihe:
biometria
,
dados pessoais
,
Estado-Membro UE
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
intercâmbio de informação
,
proteção dos dados
,
sistema de informação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
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