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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Julho 2004 no processo C-424/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 75/439/CEE — Eliminação dos óleos usados — Prioridade do tratamento dos óleos usados por regeneração)
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