Acórdão do Tribunal de justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-245/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Merck, Sharp & Dohme BV contra Estado belga («Directiva 89/105/CEE — Especialidades farmacêuticas para uso humano — Pedido de inclusão numa lista positiva — Natureza do prazo de resposta — Carácter imperativo — Consequências do incumprimento do prazo»)