Processo C-35/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Paolo Speranza ( ﾫImpostos indirectos — Imposto sobre o aumento do capital social — Artigo 4. °, n. ° 1, alínea c), da Directiva 69/335/CEE — Legislação nacional que exige o registo do acto de aumento do capital social de uma sociedade — Obrigação solidária da sociedade beneficiária e do notário — Falta de entrada efectiva de capital — Limitação dos meios de prova» )