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Processo C-186/22, Sad Trasporto Locale: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de outubro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato — Itália) — Sad Trasporto Locale SpA/Provincia autonoma di Bolzano [«Reenvio prejudicial — Transportes — Regulamento (CE) n.° 1370/2007 — Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros — Âmbito de aplicação — Artigo 1.°, n.° 2 — Instalação por cabos — Adjudicação por ajuste direto de um contrato de serviço público de transportes por uma autoridade local competente a um operador interno — Transferência do risco de exploração — Compensação das obrigações de serviço público»]
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