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Processo C-296/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Stuttgart — Alemanha) — Bianca Purrucker/Guillermo Vallés Pérez [ Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n. o 2201/2003 — Litispendência — Acção para conhecimento do mérito relativa ao direito de guarda de menor e pedido de medidas provisórias relativo ao direito de guarda desse menor ]
Processo C-296/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Stuttgart — Alemanha) — Bianca Purrucker/Guillermo Vallés Pérez [ Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n. o 2201/2003 — Litispendência — Acção para conhecimento do mérito relativa ao direito de guarda de menor e pedido de medidas provisórias relativo ao direito de guarda desse menor ]
Väljaande metaandmed
- Avaldatud:
- Kollektiivautor(id): Euroopa Kohus (Euroopa Liidu Kohus)
- Teema: abieluõigus , kohtu pädevus , kohtualane koostöö , Saksamaa , seaduse tõlgendamine , vanemlik vastutus
- OJ : JOC_2011_013_R_0015_02
- CELEX : 62010CA0296
Dokumendivaataja
Note:
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