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Processo C-466/22 , V.B. Trade: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 29 de fevereiro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo – Bulgária) – V.B. Trade OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Veliko Tarnovo «Reenvio prejudicial — Mercado interno — Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas — Regulamento (UE) n.o 910/2014 — Artigo 25.o — Assinaturas eletrónicas — Efeito jurídico e força probatória no âmbito de um processo judicial — Conceito de “assinatura eletrónica qualificada”»
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