Processo C-521/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Elf Aquitaine SA/Comissão Europeia ( Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81. o CE e 53. o do Acordo EEE — Mercado europeu do ácido monocloroacético — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício efectivo de uma influência determinante — Direitos de defesa — Dever de fundamentação )