Nota relativa aos certificados de importação e exportação para produtos agrícolas [A presente nota substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 264 de 13 de setembro de 2013, p. 4 e a Comunicação da Comissão — Instruções para aplicação do Regulamento (CE) n.° 376/2008, adotada pela Comissão em 24 de setembro de 2013, notificada aos Estados-Membros em 25 de setembro de 2013]$