Processo C-387/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State — Bélgica) — RTS infra BVBA, Aannemingsbedrijf Norré-Behaegel/Vlaams Gewest («Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 57.°, n.° 6 — Motivos de exclusão facultativos — Medidas tomadas pelo operador económico a fim de demonstrar a sua fiabilidade não obstante a existência de um motivo de exclusão facultativo — Obrigação de o operador económico fornecer a prova dessas medidas por iniciativa própria — Efeito direto»)