Decisão (UE) 2020/139 Do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2020 que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado e que revoga a Decisão (UE) 2019/45 (BCE/2020/5)