Processo T-533/21: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2023 — Belaz — upravljajusaja kompanija holdinga Belaz Holding/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Bielorrússia — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos — Inclusão e manutenção do nome do recorrente nas listas — Conceito de “apoio ao regime” — Empresa pertencente ao Estado — Erro de apreciação»)