Processo C-575/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de dezembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék — Hungria) — Apollo Tyres (Hungary) Kft./Innovációért és Technológiáért Felelős Miniszter («Reenvio prejudicial — Poluição atmosférica — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Diretiva 2003/87/CE — Instalações de combustão dos combustíveis — Anexo I — Potência térmica nominal total — Modalidades de cálculo — Regra de agregação»)