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1999/767/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, que revoga a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e altera as Decisões 94/777/CE e 94/778/CE [notificada com o número C(1999) 3761] (Texto relevante para efeitos do EEE)
1999/767/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, que revoga a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e altera as Decisões 94/777/CE e 94/778/CE [notificada com o número C(1999) 3761] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Väljaande metaandmed
- Avaldatud:
- Kollektiivautor(id): Euroopa Komisjon
- Teema: impordipiirang , kalastussaadus , mollusk , päritolustaatusega toode , terviseohutuse sertifikaat , Türgi
- CELEX : 31999D0767
- OJ : JOL_1999_302_R_0026_011
Dokumendivaataja
Note:
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