2002/226/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Março de 2002, que estabelece controlos sanitários especiais para a colheita e transformação de determinados moluscos bivalves com um nível de toxina ASP que ultrapassa o limite estabelecido na Directiva 91/492/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1009]