TITJUR Comissão/Bélgica Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 15 de Outubro de 1998. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/73/CEE - Não transposição dentro do prazo fixado. # Processo C-283/97.