Processo C-186/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Tural Oguz/Secretary of State for the Home Department ( «Acordo de associação CEE Turquia — Artigo 41. °, n. ° 1, do protocolo adicional — Cláusula de “standstill” — Liberdade de estabelecimento — Recusa de renovação da autorização de residência de um cidadão turco que criou uma empresa em violação das condições fixadas por essa autorização — Abuso de direito» )