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Processo T-694/19: Recurso interposto em 9 de outubro de 2019 – FI/Comissão
Avaldatud: 2019-10-09
Teema:
casamento
,
discriminação com base na idade
,
discriminação fundada na deficiência
,
funcionário europeu
,
igualdade de tratamento
,
pensão de sobrevivência
,
pessoa casada
,
união civil
,
união livre
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Decisão (UE) 2016/954 do Conselho, de 9 de junho de 2016, que autoriza a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões sobre os regimes de bens dos casais internacionais, incluindo os regimes matrimoniais e os efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Avaldatud: 2016-06-09
Teema:
casamento
,
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
direito internacional privado
,
direito matrimonial
,
divórcio
,
execução de sentença
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
separação judicial
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Processo T-374/20: Recurso interposto em 15 de junho de 2020 — KM/Comissão
Avaldatud: 2020-06-15
Teema:
casamento
,
condição de reforma
,
discriminação baseada na orientação sexual
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
pensão de sobrevivência
,
pessoa viúva
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Pergunta escrita E-008233/11 Gianni Vattimo (ALDE) e Sonia Alfano (ALDE) à Comissão. Discriminação com base na orientação sexual, lei de Parceria Civil britânica e oposição italiana às parcerias civis do mesmo sexo que se celebram nos consulados britânicos
Avaldatud: 2011-09-15
Teema:
consulado
,
igualdade de tratamento
,
Itália
,
livre circulação de pessoas
,
minoria sexual
,
Reino Unido
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Püsiv URL
Regulamento (UE) 2016/1104 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Avaldatud: 2016-06-24
Teema:
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
direito internacional privado
,
direito matrimonial
,
execução de sentença
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
separação judicial
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Retificação do Regulamento (UE) 2016/1104 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (JO L 183 de 8.7.2016)
Avaldatud: 2017-04-29
Teema:
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
direito internacional privado
,
direito matrimonial
,
execução de sentença
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
separação judicial
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Processo C-673/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea Constituțională a României (Roménia) em 30 de dezembro de 2016 — Relu Adrian Coman, Robert Clabourn Hamilton, Asociația Accept/Inspectoratul General pentru Imigrări, Ministerul Afacerilor Interne, Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării
Avaldatud: 2016-12-30
Teema:
casamento misto
,
cidadão da UE
,
direito de residência
,
minoria sexual
,
pessoa casada
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2016, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (COM(2016)0107 – C8-0128/2016 – 2016/0060(CNS))
Avaldatud: 2016-06-23
Teema:
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
direito internacional privado
,
direito matrimonial
,
execução de sentença
,
herança
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
separação judicial
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Parlamento Europeu
Püsiv URL
PERGUNTA ESCRITA n. 456/99 do Deputado Concepció FERRER Tullunionen med Turkiet
Avaldatud: 1999-03-05
Teema:
aproximação das legislações
,
contrafação
,
desenvolvimento económico
,
desenvolvimento social
,
propriedade industrial
,
propriedade intelectual
,
regulamentação aduaneira
,
relações internacionais
,
Turquia
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
FERRER
;
Parlamento Europeu
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (COM(2016)0107 - C8-0128/2016 - 2016/0060(CNS)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator: Jean-Marie Cavada
Avaldatud: 2016-06-16
Teema:
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
direito internacional privado
,
direito matrimonial
,
execução de sentença
,
herança
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
separação judicial
,
união civil
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
EP komisjon
)
;
Parlamento Europeu
Püsiv URL
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