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Processo C-551/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Općinski sud u Puli-Pola — Croácia) — Pula Parking d.o.o./Sven Klaus Tederahn «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Âmbito de aplicação temporal e material — Matéria civil e comercial — Processo executivo para cobrança de dívida por estacionamento em parque público — Inclusão — Conceito de “tribunal” — Notário que emitiu um mandado de execução com base num “documento autêntico”»
Avaldatud: 2017-03-09
Teema:
autarquia local
,
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
Croácia
,
documento oficial
,
dívida
,
execução de sentença
,
notário
,
preço de estacionamento
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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HTML
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Processo T-396/20: Recurso interposto em 26 de junho de 2020 — Riviera-Airport/EUIPO — Aéroports de la Côte d’Azur (RIVIERA AIRPORTS)
Avaldatud: 2020-06-26
Teema:
comercialização
,
direito de marcas
,
edição
,
educação
,
indústria dos restaurantes e similares
,
manutenção de equipamentos
,
marca da UE
,
marca registada
,
veículo
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Pergunta escrita E-7038/10 Thomas Ulmer (PPE) à Comissão. Lugares para estacionamento de veículos pesados de mercadorias nas auto-estradas
Avaldatud: 2010-09-14
Teema:
autoestrada
,
condutor
,
segurança rodoviária
,
tempo de condução
,
tempo de descanso
,
veículo de carga
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 1919/97 do Deputado Ian WHITE à Comissão. Concessões aos alunos deficientes em termos de aprendizagem
Avaldatud: 1997-06-04
Teema:
aprendizagem profissional
,
deficiente físico
,
ensino superior
,
estudante
,
facilidades para deficientes
,
preço reduzido
,
serviço público
,
subsídio de estudos
,
transporte coletivo
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Parlamento Europeu
;
WHITE
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8672 — easyJet/Certain Air Berlin assets) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Avaldatud: 2018-01-25
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
transporte aéreo
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Processo C-171/17: Ação intentada em 5 de abril de 2017 — Comissão/Hungria
Avaldatud: 2017-04-05
Teema:
autoestrada
,
direito de estabelecimento
,
igualdade de tratamento
,
livre prestação de serviços
,
moeda eletrónica
,
prestação de serviços
,
princípio da proporcionalidade
,
taxa de infraestrutura
,
telecomunicação
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-90/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 24 de fevereiro de 2020 — Apcoa Parking Danmark A/S / Skatteministeriet
Avaldatud: 2020-02-24
Teema:
direito fiscal
,
IVA
,
prestação de serviços
,
propriedade privada
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-100/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de junho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo — Espanha) — Línea Directa Aseguradora SA/Segurcaixa Sociedad Anónima de Seguros y Reaseguros («Reenvio prejudicial — Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis — Diretiva 2009/103/CE — Artigo 3.o, primeiro parágrafo — Conceito de “circulação de veículos” — Dano material causado a um imóvel pelo incêndio de um veículo estacionado numa garagem privada desse imóvel — Cobertura do seguro obrigatório»)
Avaldatud: 2019-06-20
Teema:
dano
,
incêndio
,
responsabilidade civil
,
seguro automóvel
,
seguro de responsabilidade civil
,
seguro obrigatório
,
veículo motorizado
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9367 — Mirova/Predica/Indigo) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2019/C 389/06
Avaldatud: 2019-08-26
Teema:
atividade bancária
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
seguro
,
sociedade de investimento
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Processos apensos T-268/15 e T-272/15: Despacho do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2016 — Apcoa Parking Holdings/EUIPO (PARKWAY) [«Marca da União Europeia — Pedidos de marcas figurativa e nominativa da União Europeia PARKWAY — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]
Avaldatud: 2016-11-08
Teema:
contrato de arrendamento
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
área de estacionamento
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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HTML
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