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ELi õigus
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Informação sobre a entrada em vigor da decisão de execução do Conselho que autoriza o Reino Unido a exprimir o seu consentimento, em seu próprio nome, em ficar vinculado por determinados acordos internacionais que entrem em vigor ou sejam aplicáveis durante o período de transição no domínio da política comum das pescas da União
Avaldatud: 2020-09-25
Teema:
acordo de pesca
,
acordo multilateral
,
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
política comum da pesca
,
Reino Unido
,
retirada da UE
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Decisão (UE) 2019/683 do Conselho, de 9 de abril de 2019, que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se Partes, no interesse da União Europeia, na Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas (STCE n.° 218)
Avaldatud: 2019-04-09
Teema:
adesão a um acordo
,
convenção europeia
,
desporto profissional
,
Estado-Membro UE
,
holiganismo
,
manifestação desportiva
,
segurança pública
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
Püsiv URL
RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0528 - C8-0377/2018 - 2018/0278(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relatora: Mary Honeyball
Avaldatud: 2018-12-11
Teema:
adesão a um acordo
,
competência jurisdicional
,
convenção internacional
,
cooperação judiciária
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Honduras
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Áustria
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
EP komisjon
)
;
Parlamento Europeu
ELi õigus
PDF
DOC
HTML
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Avaldatud: 2018-07-06
Teema:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Equador
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
,
Ucrânia
,
Áustria
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Decisão (UE) 2017/2424 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Avaldatud: 2017-12-18
Teema:
adesão a um acordo
,
Baamas
,
Chile
,
convenção internacional
,
criança
,
Islândia
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
ELi õigus
PDF
DOC
HTML
Püsiv URL
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República da Coreia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Avaldatud: 2016-06-07
Teema:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
Coreia do Sul
,
criança
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
DOC
HTML
Püsiv URL
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista instituída pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que diz respeito ao pedido da Geórgia para se tornar Parte Contratante nessa Convenção
Avaldatud: 2016-05-24
Teema:
acordo preferencial
,
adesão a um acordo
,
comité misto (UE)
,
convenção internacional
,
Geórgia
,
produto originário
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
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Decisão n.° 2/2015 da Comissão Mista UE-EFTA relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias, de 13 de outubro de 2015, no que respeita ao convite dirigido à República da Sérvia para aderir à Convenção de 20 de maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias [2015/2465]
Avaldatud: 2015-10-13
Teema:
acordo (UE)
,
adesão a um acordo
,
cooperação comercial
,
formalidade administrativa
,
simplificação das formalidades
,
Sérvia
,
transporte de mercadorias
Author
Kollektiivautor(id):
Associação Europeia de Comércio Livre
;
Comité Conjunto
;
União Europeia
ELi õigus
PDF
DOC
HTML
Püsiv URL
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adesão da República do Cazaquistão à OMC
Avaldatud: 2015-07-01
Teema:
adesão a um acordo
,
Cazaquistão
,
Organização Mundial do Comércio
,
relações comerciais
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Marrocos à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0916 — C8-0268/2014 — 2011/0451(NLE))
Avaldatud: 2015-02-11
Teema:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Marrocos
,
processo de consulta
,
proteção da infância
,
relações da União Europeia
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
EP komisjon
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
EP komisjon
)
;
Parlamento Europeu
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