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Processo C-702/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de outubro de 2020 — Silver Plastics GmbH & Co. KG, Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.° — Artigo 6.° da Convenção Europeia dos Direitos Humanos — Direito fundamental a um processo equitativo — Princípio da igualdade de armas — Direito “à acareação” — Inquirição de testemunhas — Fundamentação — Infração única e continuada — Valor máximo da coima»]
Avaldatud: 2020-10-22
Teema:
cartel
,
direito à justiça
,
material de embalagem
,
política de concorrência da UE
,
produto alimentar
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9915 — Mitsubishi Corporation Energy/ENEOS/Taiyo Koyu) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 291/02
Avaldatud: 2020-08-26
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria energética
,
petroquímica
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Processo T-376/19: Recurso interposto em 24 de junho de 2019 — El Corte Inglés/EUIPO — Big Bang (LTC latiendaencasa.es BIG BANG DAY)
Avaldatud: 2019-06-24
Teema:
direito de marcas
,
indústria da celulose e do papel
,
indústria eletrotécnica
,
marca da UE
,
marca registada
,
motor
,
máquina-ferramenta
,
publicidade
,
venda a retalho
,
venda à distância
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8871 — RWE/E.ON Assets) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Avaldatud: 2019-01-31
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de energia
,
energia elétrica
,
energia renovável
,
indústria energética
,
produção de energia
,
transporte de energia
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9979 — Brookfield/Simon/JCPenney) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 366/03
Avaldatud: 2020-10-27
Teema:
bens e serviços
,
comércio eletrónico
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
grande superfície
,
investimento
,
propriedade imobiliária
,
sociedade de investimento
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9598 — Allianz/T&R) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)2019/C 394/04
Avaldatud: 2019-11-21
Teema:
carburante
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria dos restaurantes e similares
,
indústria hoteleira
,
restaurantes e afins
,
seguro
,
sociedade de investimento
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8545 — Bain Capital Investors/Reiff tyre) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Avaldatud: 2017-08-29
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
equipamento do veículo
,
indústria automóvel
,
pneu
,
sociedade de investimento
,
venda a retalho
,
venda por grosso
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8871 — RWE/E.ON Assets) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 111/01
Avaldatud: 2019-02-26
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de energia
,
energia elétrica
,
energia renovável
,
indústria energética
,
produção de energia
,
transporte de energia
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
HTML
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Processo T-531/15: Acórdão do Tribunal Geral de 6 dezembro de 2018 — Coveris Rigid France/Comissão «Concorrência — Cartéis — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Princípio da responsabilidade pessoal — Inexistência de continuidade económica — Igualdade de tratamento»
Avaldatud: 2018-12-06
Teema:
cartel
,
comércio de retalho
,
igualdade de tratamento
,
material de embalagem
,
produto alimentar
,
restrição de concorrência
,
venda a retalho
,
violação do direito da UE
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
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Püsiv URL
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8166 — THOM/Stroili Oro) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Avaldatud: 2016-09-14
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
joalharia e ourivesaria
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
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