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Decisão (UE) 2020/139 Do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2020 que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado e que revoga a Decisão (UE) 2019/45 (BCE/2020/5)
Avaldatud: 2020-01-22
Teema:
banco central
,
contribuição dos Estados-Membros
,
país não participante
,
país participante
,
política bancária
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
Sistema Europeu de Bancos Centrais
,
transferência de capitais
Author
Kollektiivautor(id):
Banco Central Europeu
ELi õigus
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Decisão (UE) 2019/1006 do Banco Central Europeu, de 7 de junho de 2019, que altera a Decisão BCE/2011/20 que estabelece regras e procedimentos detalhados para implementação dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao acesso das centrais de depósito de títulos aos serviços do TARGET2-Securities (BCE/2019/15)
Avaldatud: 2019-06-07
Teema:
banco central
,
cooperação financeira
,
pagamento intra-UE
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
,
transferência de capitais
,
valores mobiliários
,
órgão decisor (UE)
Author
Kollektiivautor(id):
Banco Central Europeu
ELi õigus
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DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
Avaldatud: 2018-10-12
Teema:
branqueamento de capitais
,
combate ao crime
,
Comité Conjunto EEE
,
delito económico
,
Espaço Económico Europeu
,
regulamentação financeira
,
revisão de um acordo
,
serviços financeiros
,
terrorismo
,
transferência de capitais
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
ELi õigus
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Processo T-298/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2020 — Banco Comercial Português e o./Comissão
Avaldatud: 2020-09-30
Teema:
ajuda à reestruturação
,
auxílio estatal
,
banco
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito da UE-direito nacional
,
empresa em dificuldade
,
transferência de capitais
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Orientação (UE) 2019/1007 do Banco Central Europeu, de 7 de junho de 2019, que altera a Orientação BCE/2012/13 relativa ao TARGET2-Securities (BCE/2019/16)
Avaldatud: 2019-06-07
Teema:
cooperação financeira
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
,
transferência de capitais
,
valores mobiliários
,
zona euro
,
órgão decisor (UE)
Author
Kollektiivautor(id):
Banco Central Europeu
ELi õigus
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Decisão (UE) 2020/1183 da Comissão de 25 de fevereiro de 2020 relativa ao auxílio estatal SA.34445 (2012/C) concedido pela Dinamarca para a transferência de ativos patrimoniais do FIH para a FSC (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Avaldatud: 2020-02-25
Teema:
ajuda financeira
,
ajuda às empresas
,
atividade bancária
,
auxílio estatal
,
banco
,
controlo dos auxílios estatais
,
crise monetária
,
Dinamarca
,
empresa em dificuldade
,
transferência de capitais
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Orientação (UE) 2018/1626 do Banco Central Europeu, de 3 de agosto de 2018, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2018/20)
Avaldatud: 2018-08-03
Teema:
banca eletrónica
,
banco central
,
pagamento intra-UE
,
país participante
,
regulamentação financeira
,
sistema de pagamento
,
transferência de capitais
Author
Kollektiivautor(id):
Banco Central Europeu
ELi õigus
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Processo C-28/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — NN A/S / Skatteministeriet «Reenvio prejudicial — Artigo 49.° TFUE — Imposto sobre as sociedades — Legislação fiscal nacional que sujeita a transferência dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável, situado em território nacional, de uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro, para uma sociedade residente do mesmo grupo, à condição de não poder imputar tais prejuízos para efeitos de um imposto estrangeiro»
Avaldatud: 2018-07-04
Teema:
direito de estabelecimento
,
direito fiscal
,
dupla tributação
,
estabelecimento
,
grupo de empresas
,
imposto sobre os rendimentos
,
lucro
,
prejuízo financeiro
,
transferência de capitais
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Decisão (UE) 2017/2080 do Banco Central Europeu, de 22 de setembro de 2017, que altera a Decisão BCE/2010/9 relativa ao acesso a determinados dados do TARGET2 e à sua utilização (BCE/2017/29)
Avaldatud: 2017-09-22
Teema:
acesso à informação
,
comunicação de dados
,
pagamento intra-UE
,
rede transeuropeia
,
Sistema Europeu de Bancos Centrais
,
transferência de capitais
,
zona euro
Author
Kollektiivautor(id):
Banco Central Europeu
ELi õigus
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Orientação (UE) 2017/1404 do Banco Central Europeu, de 23 de junho de 2017, que altera a Orientação BCE/2012/13 relativa ao TARGET2-Securities (BCE/2017/19)
Avaldatud: 2017-06-23
Teema:
cooperação financeira
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
,
transferência de capitais
,
valores mobiliários
,
zona euro
,
órgão decisor (UE)
Author
Kollektiivautor(id):
Banco Central Europeu
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