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Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (Relatório do Eurostat de 29 de outubro de 2020, relativo à atualização anual de 2020 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões. O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).) 2020/C 428/11
Avaldatud: 2020-12-11
Teema:
agente (UE)
,
fixação de salário
,
funcionário europeu
,
país terceiro
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Processo C-427/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de fevereiro de 2020 — Serviço Europeu para a Ação Externa/Ruben Alba Aguilera e o. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Funcionários e agentes — Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) — Remunerações — Estatuto — Artigo 110.° — Pessoal da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro — Anexo X — Artigo 1.°, terceiro parágrafo, e artigo 10.° — Subsídio de condições de vida — Avaliação e revisão anuais — Redução para o pessoal cujo lugar de afetação seja a Etiópia — Necessidade de adotar previamente disposições gerais de execução — Alcance»]
Avaldatud: 2020-02-26
Teema:
agente (UE)
,
ajudas de custo
,
condições de vida
,
estatuto dos funcionários da UE
,
Etiópia
,
funcionário europeu
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo T-575/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — Martinez De Prins e o./SEAE «Função pública — Funcionários — Agentes — Remuneração — Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro — Artigo 10.° do anexo X do Estatuto dos Funcionários — Avaliação anual do subsídio de condições de vida — Decisão de redução do subsídio de condições de vida no Gana de 25 para 20 % — Exceção de ilegalidade»
Avaldatud: 2017-12-14
Teema:
ajudas de custo
,
condições de vida
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
Gana
,
legalidade
,
país terceiro
,
salário
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Processo F-149/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — HG/Comissão (Função pública — Funcionários — Funcionários colocados num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela administração — Obrigação de aí residir — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c), do Anexo IX do Estatuto — Suspensão de subida de escalão — Reparação do prejuízo — Artigo 22.° do Estatuto)
Avaldatud: 2016-07-19
Teema:
escala de salários
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
país terceiro
,
perdas e danos
,
processo disciplinar
,
promoção profissional
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal da Função Pública
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
Avaldatud: 2016-03-08
Teema:
condições de trabalho
,
direito do trabalho
,
igualdade de tratamento
,
livre circulação de trabalhadores
,
livre prestação de serviços
,
mercado único
,
prestação de serviços
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador expatriado
,
trabalhador fronteiriço
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
DOC
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Processo F-61/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Proia/Comissão (Função pública — Agente contratual — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Período de estudos seguido de um estágio e de contratos de trabalho sucessivos no Estado do local de afetação — Vontade presumida do agente em causa de deslocar o centro permanente dos seus interesses desde o início dos seus estudos para o Estado do local de afetação — Inexistência)
Avaldatud: 2016-01-20
Teema:
agente (UE)
,
ajudas de custo
,
contrato de trabalho
,
estatuto dos funcionários da UE
,
estágio de formação
,
residência
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal da Função Pública
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Püsiv URL
Processo F-98/14: Recurso interposto em 29 de setembro de 2014 — ZZ/Conselho
Avaldatud: 2014-09-29
Teema:
ajudas de custo
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
juro
,
perdas e danos
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal da Função Pública
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo T-39/21: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2021 — PP e o. / Parlamento
Avaldatud: 2021-01-25
Teema:
doença por coronavírus
,
epidemia
,
estatuto dos funcionários da UE
,
igualdade de tratamento
,
legalidade
,
perdas e danos
,
princípio de segurança jurídica
,
trabalhador expatriado
,
trabalho a tempo parcial
,
trabalho temporário
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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HTML
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Processo F-76/11: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — ZZ/Comissão Europeia
Avaldatud: 2011-08-01
Teema:
agente (UE)
,
indemnização
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal da Função Pública
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-518/19 P: Recurso interposto em 8 de julho de 2019 por Jakov Ardalic e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 30 de abril de 2019 nos processos apensos T-523/16 e T-542/16, Ardalic e o./Conselho
Avaldatud: 2019-07-08
Teema:
agente (UE)
,
ajudas de custo
,
controlo jurisdicional
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
férias pagas
,
princípio da proporcionalidade
,
revisão da lei
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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