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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RELATÓRIO DO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que reforça a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres mediante a transparência salarial e mecanismos de fiscalização do cumprimento
Avaldatud: 2021-03-04
Teema:
condições de trabalho
,
discriminação económica
,
discriminação sexual
,
igualdade das remunerações
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
política de emprego da UE
,
remuneração do trabalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
DOC
HTML
Püsiv URL
Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (Relatório do Eurostat de 29 de outubro de 2020, relativo à atualização anual de 2020 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.o e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões. O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).) 2020/C 428/11
Avaldatud: 2020-12-11
Teema:
agente (UE)
,
fixação de salário
,
funcionário europeu
,
país terceiro
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador expatriado
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Processo C-620/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de dezembro de 2020 — Hungria/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia [«Recurso de anulação — Diretiva (UE) 2018/957 — Livre prestação de serviços — Destacamento de trabalhadores — Condições de trabalho e de emprego — Remuneração — Duração do destacamento — Determinação da base jurídica — Artigos 53.° e 62.° TFUE — Alteração de uma diretiva existente — Artigo 9.° TFUE — Desvio de poder — Princípio da não discriminação — Necessidade — Princípio da proporcionalidade — Alcance do princípio da livre prestação de serviços — Transporte rodoviário — Artigo 58.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 593/2008 — Âmbito de aplicação — Princípios da segurança jurídica e da clareza normativa»]
Avaldatud: 2020-12-08
Teema:
base jurídica
,
condições de trabalho
,
direito do trabalho
,
igualdade de tratamento
,
livre prestação de serviços
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador destacado
,
transporte rodoviário
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Processo C-217/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Overijssel (Países Baixos) em 25 de maio de 2020 — XXXX/Staatssecretaris van Financiën
Avaldatud: 2020-05-25
Teema:
férias pagas
,
incapacidade para o trabalho
,
redução dos salários
,
remuneração do trabalho
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Processo C-805/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg (Áustria) em 31 de outubro de 2019 – CT/VINI GmbH
Avaldatud: 2019-10-31
Teema:
cessação de emprego
,
condições de trabalho
,
férias pagas
,
remuneração do trabalho
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Processo C-773/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Halle (Alemanha) em 10 de dezembro de 2018 — TK/Land Sachsen-Anhalt
Avaldatud: 2018-12-10
Teema:
ajustamento salarial
,
discriminação com base na idade
,
funcionário público
,
igualdade das remunerações
,
igualdade de tratamento
,
indemnização
,
juiz
,
prescrição de ação
,
remuneração do trabalho
,
salário mínimo
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD)) Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais Relator: Enrique Calvet Chambon
Avaldatud: 2018-10-26
Teema:
condições de trabalho
,
contrato coletivo
,
contrato de trabalho
,
despedimento
,
direito do trabalho
,
duração do trabalho
,
informação dos trabalhadores
,
organização do tempo de trabalho
,
período de estágio
,
política de emprego da UE
,
qualificação profissional
,
remuneração do trabalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
EP komisjon
)
;
Parlamento Europeu
Püsiv URL
Processo T-833/16: Recurso interposto em 28 de novembro de 2016 — Karp/Parlamento
Avaldatud: 2016-11-28
Teema:
agente (UE)
,
contrato de trabalho
,
dano
,
estatuto dos funcionários da UE
,
pessoal contratual
,
remuneração do trabalho
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Notificação do ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.°, n.° 5, do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, 1 de julho de 2012, 1 de julho de 2013 e 1 de julho de 2014
Avaldatud: 2016-08-04
Teema:
agente (UE)
,
ajustamento salarial
,
estatuto dos funcionários da UE
,
fixação de salário
,
funcionário europeu
,
plano de pensões
,
remuneração do trabalho
Author
Kollektiivautor(id):
Europol
(
ELi amet või asutus
)
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
Avaldatud: 2016-03-08
Teema:
condições de trabalho
,
direito do trabalho
,
igualdade de tratamento
,
livre circulação de trabalhadores
,
livre prestação de serviços
,
mercado único
,
prestação de serviços
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador expatriado
,
trabalhador fronteiriço
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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DOC
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