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Decisão de Execução (UE) 2020/2189 do Conselho de 18 de dezembro de 2020 que autoriza os Países Baixos a introduzir uma medida especial em derrogação dos artigos 168.o e 168.o-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Avaldatud: 2020-12-18
Teema:
bens e serviços
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
IVA
,
Países Baixos
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
ELi õigus
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Processo C-333/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 22 de julho de 2020 — Berlin Chemie A. Menarini SRL/Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii Bucureşti — Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti
Avaldatud: 2020-07-22
Teema:
bens e serviços
,
contribuinte
,
estabelecimento
,
externalização
,
IVA
,
participação
,
prestação de serviços
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-401/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Praze — República Checa) — Herst s.r.o./Odvolací finanční ředitelství [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea b) — Aquisição intracomunitária de bens — Artigo 20.° — Obtenção do poder de dispor de um bem como proprietário — Operações de compra e revenda em cadeia de bens com transporte intracomunitário único — Possibilidade de tomar decisões suscetíveis de afetar a situação jurídica do bem — Imputação do transporte — Transporte sob o regime de suspensão de impostos especiais de consumo — Efeito no tempo dos acórdãos interpretativos»]
Avaldatud: 2020-04-23
Teema:
abastecimento
,
ato de comércio
,
bens e serviços
,
contrato comercial
,
contribuinte
,
imposto sobre consumos específicos
,
isenção fiscal
,
IVA
,
transporte de mercadorias
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
HTML
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Processo C-775/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de outubro de 2019 – 5th AVENUE Products Trading GmbH/Hauptzollamt Singen
Avaldatud: 2019-10-22
Teema:
bens e serviços
,
direitos aduaneiros
,
importação (UE)
,
parafiscalidade
,
união aduaneira
,
valor aduaneiro
,
venda
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Décimo quinto relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018
Avaldatud: 2019-07-05
Teema:
aplicação do direito da UE
,
bens e serviços
,
Chipre
,
controlo fronteiriço
,
fronteira
,
liberalização do comércio
,
migração ilegal
,
restrição ao comércio
,
tráfico ilícito
,
valor de troca comercial
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento»[COM(2018) 812 final – 2018/0412(CNS)] e a «Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, no que respeita às disposições relativas às vendas à distância de bens e a determinadas entregas de bens ao nível nacional»[COM(2018) 819 final – 2018/0415(CNS)]
Värskeim number.
Avaldatud: 2019-05-15
Teema:
abastecimento
,
administração fiscal
,
banca eletrónica
,
bens e serviços
,
comércio eletrónico
,
direito penal fiscal
,
importação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
IVA
,
sistema de pagamento
Author
Kollektiivautor(id):
Comité Económico e Social Europeu
ELi õigus
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DOC
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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha
Avaldatud: 2018-04-26
Teema:
bens e serviços
,
cláusula abusiva
,
comércio eletrónico
,
contrato comercial
,
intermediário comercial
,
internet
,
mercado único digital
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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DOC
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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha
Avaldatud: 2018-04-26
Teema:
bens e serviços
,
cláusula abusiva
,
comércio eletrónico
,
contrato comercial
,
intermediário comercial
,
internet
,
mercado único digital
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9979 — Brookfield/Simon/JCPenney) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 366/03
Avaldatud: 2020-10-27
Teema:
bens e serviços
,
comércio eletrónico
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
grande superfície
,
investimento
,
propriedade imobiliária
,
sociedade de investimento
,
venda a retalho
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Parecer do Comité das Regiões Europeu — Relatório sobre as barreiras ao mercado único e plano de ação para assegurar o cumprimento das regras do mercado único
Avaldatud: 2020-10-14
Teema:
aplicação do direito da UE
,
bens e serviços
,
comércio internacional
,
cooperação transfronteiriça
,
Estado-Membro UE
,
mercado único
,
programa de ação
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão de Política Económica
(
Euroopa Regioonide Komitee
)
;
Comité das Regiões Europeu
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