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ELi õigus
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Processo T-573/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2019 — PT/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Organização dos serviços — Dispensa de serviço — Acesso à caixa de correio eletrónico e às conexões informáticas — Fase pré-contenciosa — Admissibilidade — Segurança jurídica — Direito de ser ouvido — Presunção de inocência — Relatório final do OLAF — Dever de fundamentação — Responsabilidade — Prejuízo material — Prejuízo moral»)
Avaldatud: 2019-07-03
Teema:
admissibilidade
,
correio eletrónico
,
despedimento
,
direitos da defesa
,
estrutura institucional
,
função pública europeia
,
indemnização
,
perdas e danos
,
princípio de segurança jurídica
,
salário
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-375/19 P: Recurso interposto em 13 de maio de 2019 por Wirecard Technologies GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 13 de março de 2019 no processo T-297/18, Wirecard Technologies GmbH/EUIPO – Striatum Ventures
Avaldatud: 2019-05-13
Teema:
consultadoria e aconselhamento
,
correio eletrónico
,
direito de marcas
,
internet
,
marca da UE
,
marca registada
,
software
,
transmissão de dados
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo F-2/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014 — Hristov/Comissão e EMA (Função pública — Processo de seleção e de nomeação do diretor-executivo de uma agência de regulação — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) — Processo de seleção em duas fases — Pré-seleção na Comissão — Nomeação pelo conselho de administração da EMA — Obrigação de o conselho de administração da EMA escolher o diretor-executivo entre os candidatos indicados pela Comissão — Recurso de anulação — Composição do comité de pré-seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do conselho de administração da EMA — Candidatos membros do conselho de administração da EMA que figuram na lista de candidatos selecionados pela Comissão — Nomeação do candidato membro do conselho de administração da EMA — Dever de imparcialidade — Violação — Anulação — Recurso de indemnização — Dano moral destacável da ilegalidade que serve de base a anulação — Prova — Ausência)
Avaldatud: 2014-11-13
Teema:
concurso administrativo
,
correio eletrónico
,
diretor de empresa
,
nomeação do pessoal
,
organismo da UE
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal da Função Pública
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo F-156/12: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2012 — ZZ/Comité das Regiões
Avaldatud: 2012-12-20
Teema:
correio eletrónico
,
indemnização
,
multa
,
perdas e danos
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal da Função Pública
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-264/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof — Alemanha) — Constantin Film Verleih GmbH/YouTube LLC, Google Inc. («Reenvio prejudicial — Direitos de autor e direitos conexos — Plataforma vídeo em linha — Carregamento de um filme sem o consentimento do titular — Procedimentos relativos à violação de um direito de propriedade intelectual — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 8.° — Direito de informação do recorrente — Artigo 8.°, n.° 2, alínea a) — Conceito de “endereços” — Endereço eletrónico, endereço IP e número de telefone — Exclusão»)
Avaldatud: 2020-07-09
Teema:
bens e serviços
,
comunicação de dados
,
correio eletrónico
,
endereço internet
,
internauta
,
propriedade intelectual
,
proteção dos dados
,
telefone
,
transmissão de dados
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
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Pergunta escrita E-007378/11 Andreas Mölzer (NI) à Comissão. Yahoo-Freemail — publicidade personalizada
Avaldatud: 2011-07-26
Teema:
correio eletrónico
,
dados pessoais
,
proteção dos dados
,
publicidade eletrónica não solicitada
,
software
,
sítio internet
Author
Kollektiivautor(id):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
ELi õigus
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Processo C-99/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (República da Polónia) em 11 de Março de 2009 — Polska Telefonia Cyfrowa Sp. z o. o./Presidente do Urząd Komunikacji Elektronicznej
Avaldatud: 2009-03-11
Teema:
correio eletrónico
,
fornecedor de acesso
,
indústria da comunicação
,
interpretação do direito
,
Polónia
,
telefone
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1566/2007 ( JO L 295 de 4.11.2008 )
Avaldatud: 2009-01-10
Teema:
comunicação de dados
,
controlo da pesca
,
correio eletrónico
,
indústria pesqueira
,
intercâmbio de informação
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
PDF
HTML
Püsiv URL
Regulamento (CE) n.° 1566/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção
Avaldatud: 2007-12-21
Teema:
comunicação de dados
,
controlo da pesca
,
correio eletrónico
,
indústria pesqueira
,
intercâmbio de informação
,
transmissão de dados
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
PDF
DOC
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório sobre o resultado da revisão do quadro regulamentar comunitário das redes e serviços de comunicações electrónicas em conformidade com a Directiva 2002/21/CE e Resumo das propostas de reforma de 2007
Avaldatud: 2007-11-13
Teema:
correio eletrónico
,
direito da concorrência
,
mercado único
,
proteção do consumidor
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
relatório
,
telecomunicação
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
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