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Processo T-841/19: Despacho do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para distribuição de fluidos) («Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)
Avaldatud: 2020-07-15
Teema:
admissibilidade
,
desenho e modelo
,
instalação sanitária
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Tribunal Geral
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ELi õigus
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Processo T-231/15 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2019 – Haswani/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas contra a Síria – Congelamento de fundos – Artigo 86.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral – Adaptação da petição – Admissibilidade – Necessidade de adaptação dos fundamentos e dos argumentos – Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
Avaldatud: 2019-09-11
Teema:
admissibilidade
,
indemnização
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
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Tribunal Geral
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ELi õigus
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Processo T-573/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2019 — PT/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Organização dos serviços — Dispensa de serviço — Acesso à caixa de correio eletrónico e às conexões informáticas — Fase pré-contenciosa — Admissibilidade — Segurança jurídica — Direito de ser ouvido — Presunção de inocência — Relatório final do OLAF — Dever de fundamentação — Responsabilidade — Prejuízo material — Prejuízo moral»)
Avaldatud: 2019-07-03
Teema:
admissibilidade
,
correio eletrónico
,
despedimento
,
direitos da defesa
,
estrutura institucional
,
função pública europeia
,
indemnização
,
perdas e danos
,
princípio de segurança jurídica
,
salário
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
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ELi õigus
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Processo C-209/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de junho de 2018 — República Federal da Alemanha / Lowell Financial Services GmbH, anteriormente GFKL Financial Services AG, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Legislação fiscal alemã relativa à possibilidade de certos reportes de prejuízos para os exercícios fiscais futuros («cláusula de reestruturação») — Decisão que declara o regime de auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE — Pessoa individualmente afetada — Artigo 107.°, n.° 1, TFUE — Conceito de «auxílio estatal» — Requisito relativo à seletividade — Determinação do quadro de referência — Qualificação jurídica dos factos)
Avaldatud: 2018-06-28
Teema:
admissibilidade
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
empresa em dificuldade
,
imposto sobre as sociedades
,
prejuízo financeiro
,
reembolso de ajudas
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Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
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ELi õigus
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Processo C-599/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de outubro de 2017 — Roménia/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recursos próprios da União Europeia — Decisão 2007/436/CE — Responsabilidade financeira dos Estados-Membros — Perda de determinados direitos de importação — Obrigação de pagar à Comissão o montante correspondente à perda — Recurso de anulação — Admissibilidade — Ofício da Comissão Europeia — Conceito de “ato impugnável”»
Avaldatud: 2017-10-25
Teema:
admissibilidade
,
contribuição dos Estados-Membros
,
pagamento
,
prejuízo financeiro
,
recursos próprios
,
responsabilidade do Estado
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
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ELi õigus
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Processo C-327/17 P: Recurso interposto em 31 de maio de 2017 por Cryo-Save AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 23 de março de 2017 no processo T-239/15, Cryo-Save AG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Avaldatud: 2017-05-31
Teema:
admissibilidade
,
célula estaminal
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
transfusão de sangue
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
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Euroopa Liidu Kohus
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ELi õigus
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Processo T-75/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Notação — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Erros de direito — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)
Avaldatud: 2017-05-03
Teema:
admissibilidade
,
avaliação do pessoal
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
instância de recurso
,
promoção profissional
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Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
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Processo C-17/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Puglia — Itália) — MC / Ufficio territoriale del governo (U.T.G.) — Prefettura di Foggia (Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade manifesta — Princípios gerais de direito da União Europeia — Direito a uma boa administração — Direitos da defesa — Direito de ser ouvido — Ato da Prefettura com vista a proibir a atividade devido a uma alegada infiltração da Máfia — Legislação que não prevê um procedimento administrativo contraditório)
Avaldatud: 2020-05-28
Teema:
admissibilidade
,
combate ao crime
,
direitos da defesa
,
máfia
,
princípio geral de Direito
,
processo administrativo
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Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
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Processos apensos T-339/16, T-352/16, T-391/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Ville de Paris, Ville de Bruxelles e Ayuntamiento de Madrid/Comissão «Ambiente — Regulamento (UE) 2016/646 — Emissões poluentes dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) — Fixação, para as emissões de óxidos do azoto, dos valores a não ultrapassar (NTE), nos ensaios em condições reais de condução (RDE) — Recurso de anulação — Poderes de uma autoridade municipal em matéria de proteção do ambiente para limitar a circulação de determinados veículos — Afetação direta — Admissibilidade — Incompetência da Comissão — Respeito por normas jurídicas hierarquicamente superior — Ajustamento dos efeitos de uma anulação no tempo — Responsabilidade extracontratual — Reparação de um alegado dano em termos de imagem e de reputação»
Avaldatud: 2018-12-13
Teema:
administração local
,
admissibilidade
,
automóvel
,
azoto
,
indemnização
,
luta contra a poluição
,
norma ambiental
,
norma técnica
,
poluição automóvel
,
veículo de carga
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Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
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Euroopa Liidu Kohus
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Processo T-711/17: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2018 — Spinoit/Comissão e o. («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Ato adotado pelo chefe de secção da delegação da União na Argélia no âmbito de um contrato público de prestação de serviços — Decisão que determina a substituição do recorrente enquanto perito — Rescisão do acordo entre a sociedade adjudicatária e o recorrente no seguimento dessa decisão — Inexistência de legitimidade passiva — Ato irrecorrível — Inexistência de violação suficientemente caracterizada de uma norma de direito que confere direitos aos particulares — Nexo de causalidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)
Avaldatud: 2018-11-14
Teema:
admissibilidade
,
Argélia
,
contrato de prestação de serviços
,
delegação da União
,
direitos do indivíduo
,
indemnização
,
rescisão de contrato
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Tribunal Geral
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Euroopa Liidu Kohus
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