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Processo T-47/19: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2019 — Dansk Erhverv/Comissão
Avaldatud: 2019-01-23
Teema:
Alemanha
,
auxílio estatal
,
bebida
,
consignação de produto poluente
,
controlo dos auxílios estatais
,
material de embalagem
,
princípio do poluidor-pagador
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-111/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 13 de fevereiro de 2018 — Endesa Generación S.A. / Administración General del Estado
Avaldatud: 2018-02-13
Teema:
auxílio estatal
,
central energética
,
energia elétrica
,
energia hidráulica
,
igualdade de tratamento
,
imposto ambiental
,
princípio do poluidor-pagador
,
produção de energia
,
recursos hídricos
,
águas interiores
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
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Processo C-129/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Szolnoki Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Túrkevei Tejtermelő Kft./Országos Környezetvédelmi és Természetvédelmi Főfelügyelőség «Reenvio prejudicial — Ambiente — Artigos 191.° e 193.° TFUE — Diretiva 2004/35/CE — Aplicabilidade ratione materiae — Contaminação do ar por incineração ilegal de resíduos — Princípio do poluidor-pagador — Regulamentação nacional que estabelece uma responsabilidade solidária entre o proprietário do terreno no qual ocorreu a contaminação e o poluidor»
Avaldatud: 2017-07-13
Teema:
incineração de resíduos
,
poluição atmosférica
,
princípio do poluidor-pagador
,
responsabilidade por danos ambientais
,
zona poluída
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-534/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare e o./Fipa Group srl, Tws Automation srl, Ivan srl (Reenvio prejudicial — Artigo 191.o, n.o 2, TFUE — Diretiva 2004/35/CE — Responsabilidade ambiental — Legislação nacional que não prevê a possibilidade de a administração impor, aos proprietários dos terrenos poluídos que não contribuíram para a poluição, a execução de medidas prevenção e de reparação, e que só prevê a responsabilidade das intervenções efetuadas pela administração — Compatibilidade com os princípios do poluidor-pagador, da precaução, da ação preventiva e da correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente)
Avaldatud: 2015-03-04
Teema:
Itália
,
prevenção da poluição
,
princípio do poluidor-pagador
,
princípio geral de Direito
,
responsabilidade por danos ambientais
,
vigilância do ambiente
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
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Pergunta escrita E-5082/10 Willy Meyer (GUE/NGL) ao Conselho. Descargas no delta do Níger (Nigéria)
Avaldatud: 2010-07-07
Teema:
curso de água
,
Estados Unidos
,
exploração petrolífera
,
impacto ambiental
,
Nigéria
,
poluição pelos hidrocarbonetos
,
população autóctone
,
princípio do poluidor-pagador
,
Reino Unido
,
saúde pública
Author
Kollektiivautor(id):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
ELi õigus
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Processo C-263/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Transposição incorrecta — Directiva 96/61/CE — Artigo 9.° , n.° 4 — Artigo 13.° , n.° 1 — Anexo I — Prevenção e redução integradas da poluição — Conceitos de utilização das melhores técnicas disponíveis e de reexame periódico das condições de uma autorização de exploração )
Avaldatud: 2007-11-29
Teema:
ação por incumprimento
,
Comissão Europeia
,
gestão de resíduos
,
luta contra a poluição
,
Luxemburgo
,
poluição atmosférica
,
poluição industrial
,
princípio do poluidor-pagador
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
HTML
Püsiv URL
PERGUNTA ESCRITA n. 3281/97 do Deputado Xaver MAYER à Comissão. Utilização de matérias-primas alternativas na produção de levedura - Redução dos danos ambientais
Avaldatud: 1997-10-20
Teema:
amido
,
gestão de resíduos
,
glucose
,
indústria química
,
melaço
,
princípio do poluidor-pagador
,
produto à base de açúcar
,
proteção do ambiente
,
tratamento da água
,
água residual
Author
Kollektiivautor(id):
Parlamento Europeu
Püsiv URL
PERGUNTA ESCRITA nº 789/92 do Deputado Hemmo MUNTINGH à Comissão. Aplicação da Convenção MARPOL
Avaldatud: 1992-04-06
Teema:
convenção internacional
,
hidrocarboneto
,
Organização Marítima Internacional
,
poluição marítima
,
princípio do poluidor-pagador
Author
Kollektiivautor(id):
MUNTINGH
;
Parlamento Europeu
ELi õigus
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DOC
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Parecer da Comissão nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais que altera a proposta da Comissão nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE
Avaldatud: 2004-01-26
Teema:
princípio do poluidor-pagador
,
responsabilidade por danos ambientais
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
PDF
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, pelo crime de poluição (COM(2003) 92 ‐ C5-0076/2003 ‐ 2003/0037(COD))
Avaldatud: 2004-01-13
Teema:
meio marinho
,
organismo da UE
,
poluição pelos navios
,
prevenção da poluição
,
princípio do poluidor-pagador
,
proteção do ambiente
,
sanção penal
,
segurança marítima
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão do Desenvolvimento Regional
(
EP komisjon
)
;
Parlamento Europeu
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