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Processo C-417/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance francophone de Bruxelles (Bélgica) em 3 de setembro de 2020 — Viasat UK Ltd, Viasat Inc./Institut belge des services postaux et des télécommunications (IBPT), État belge, Inmarsat Ventures SE
Avaldatud: 2020-09-03
Teema:
Bélgica
,
correios e telecomunicações
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9802 — Liberty Global/DPG Media/JV) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 233/04
Avaldatud: 2020-07-15
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
correios e telecomunicações
,
edição
,
fornecedor de acesso
,
televisão
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Processo C-298/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de dezembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — France Télévisions SA/Playmédia, Conseil supérieur de l’audiovisuel (CSA) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/22/CE — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Serviço universal e direitos dos utilizadores — Empresa que oferece uma rede de comunicações eletrónicas utilizada para a distribuição de emissões de rádio ou canais de televisão ao público — Empresa que oferece o visionamento de programas de televisão em contínuo e em direto na Internet — Obrigações de transporte (must carry)»
Avaldatud: 2018-12-13
Teema:
correios e telecomunicações
,
internet
,
livre prestação de serviços
,
radiodifusão
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
serviço universal
,
televisão
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8602 — DIF/CDC/ADTIM) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Avaldatud: 2017-12-08
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
correios e telecomunicações
,
organismo público
,
serviço de interesse geral
,
sociedade de investimento
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9875 — BGL BNP Paribas/POST Luxembourg/i-Hub) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 338/05
Avaldatud: 2020-10-12
Teema:
atividade bancária
,
centro distribuidor de bases de dados
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
correios e telecomunicações
,
sistema documental
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Auxílios estatais — Dinamarca e Suécia — Auxílio estatal SA.49668 (2017/FC) e SA.53403 (2017/FC) — Alegado auxílio à Post Danmark — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Avaldatud: 2019-06-14
Teema:
ajuda às empresas
,
aumento de capital
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
correios e telecomunicações
,
Dinamarca
,
processo por infração (UE)
,
Suécia
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Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Processo C-193/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de junho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen — Alemanha) — Google LLC/Bundesrepublik Deutschland («Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/21/CE — Artigo 2.o, alínea c) — Conceito de “serviço de comunicações eletrónicas” — Envio de sinais — Serviço de correio eletrónico na Internet — Serviço Gmail»)
Avaldatud: 2019-06-13
Teema:
correio eletrónico
,
correios e telecomunicações
,
dados pessoais
,
internet
,
livre prestação de serviços
,
prestação de serviços
,
proteção dos dados
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8602 — DIF/CDC/ADTIM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Avaldatud: 2017-11-04
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
correios e telecomunicações
,
organismo público
,
serviço de interesse geral
,
sociedade de investimento
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Regulamento de Execução (UE) 2016/2286 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece regras pormenorizadas sobre a aplicação da política de utilização responsável, sobre a metodologia de avaliação da sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista e sobre o pedido a apresentar pelos prestadores de serviços de itinerância para efeitos dessa avaliação (Texto relevante para efeitos do EEE )
Avaldatud: 2016-12-15
Teema:
comércio de retalho
,
correios e telecomunicações
,
prestação de serviços
,
preço de retalho
,
proteção do consumidor
,
rede de transmissão
,
regulamentação das telecomunicações
,
regulamentação de preços
,
tarifa das comunicações
,
telefone móvel
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
PDF
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Processo C-508/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — Český telekomunikační úřad/T-Mobile Czech Republic a.s., Vodafone Czech Republic a.s. «Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/22/CE (diretiva “serviço universal” — Determinação dos custos das obrigações de serviço universal — Tomada em consideração da taxa de rendibilidade dos capitais próprios — Efeito direto — Aplicação ratione temporis»
Avaldatud: 2015-10-06
Teema:
aplicabilidade direta
,
correios e telecomunicações
,
cálculo de custos
,
direito de estabelecimento
,
lucro
,
rede de transmissão
,
serviço de interesse geral
,
serviço universal
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
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