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Processo T-94/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Multifit /EUIPO (fit+fun) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia fit+fun — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Avaldatud: 2018-12-13
Teema:
alimento para animal de companhia
,
animal doméstico
,
complemento alimentar
,
direito de marcas
,
indústria de brinquedos
,
marca da UE
,
marca registada
,
produto cosmético
,
produto dietético
,
produto têxtil
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2018 , de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/187]
Avaldatud: 2018-07-06
Teema:
animal doméstico
,
comércio intra-UE
,
doença animal
,
Espaço Económico Europeu
,
inspeção veterinária
,
organismo de investigação
,
país terceiro
,
restrição ao comércio
,
revisão de um acordo
,
suíno
Author
Kollektiivautor(id):
Comité Misto EEE
(
Euroopa Majanduspiirkond
)
ELi õigus
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Retificação da Decisão 2010/270/UE da Comissão, de 6 de maio de 2010, que altera as partes 1 e 2 do anexo E da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para animais de explorações e para abelhas e espécimes do género Bombus spp. [notificada com o número C(2010) 2624] (JO L 118 de 12.5.2010)
Avaldatud: 2018-04-23
Teema:
animal doméstico
,
apicultura
,
certificado sanitário
,
comércio intra-UE
,
controlo sanitário
,
importação
,
reprodução animal
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Decisão de Execução (UE) 2017/223 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2017, que autoriza um laboratório no Brasil a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões [notificada com o número C(2017) 572] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Avaldatud: 2017-02-07
Teema:
animal doméstico
,
Brasil
,
inspeção veterinária
,
investigação científica
,
organismo de investigação
,
raiva
,
vacina
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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2014/514/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2014 , que autoriza laboratórios da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica [notificada com o número C(2014) 5352] Texto relevante para efeitos do EEE
Avaldatud: 2014-07-31
Teema:
animal doméstico
,
Coreia do Sul
,
inspeção veterinária
,
organismo de investigação
,
química analítica
,
raiva
,
vacina
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Processo C-561/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de fevereiro de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Mercantil de Alicante — Espanha) — Fédération Cynologique Internationale/Federación Canina Internacional de Perros de Pura Raza [ «Marcas comunitárias — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigo 9. °, n. ° 1 — Conceito de “terceiro” — Titular de uma marca comunitária posterior» ]
Avaldatud: 2013-02-21
Teema:
animal doméstico
,
direito de marcas
,
Espanha
,
interpretação do direito
,
marca da UE
,
marca registada
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
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Pergunta escrita E-009796/11 David Martin (S&D) à Comissão. Ação para melhorar o bem-estar dos animais na Ucrânia
Avaldatud: 2011-10-27
Teema:
acordo de associação (UE)
,
animal doméstico
,
bem-estar dos animais
,
manifestação desportiva
,
negociação de acordo (UE)
,
proteção dos animais
,
Ucrânia
Author
Kollektiivautor(id):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Püsiv URL
Pergunta escrita E-004928/11 Charles Tannock (ECR) à Comissão. As alegadas consequências negativas para o Reino Unidos dos novos requisitos mínimos da UE em matéria de saúde veterinária
Avaldatud: 2011-05-19
Teema:
animal doméstico
,
doença animal
,
doença infecciosa
,
Reino Unido
,
saúde pública
,
vacinação
Author
Kollektiivautor(id):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Püsiv URL
Pergunta escrita E-4742/10 Cristiana Muscardini (PPE) à Comissão. Massacre de cães na Roménia
Avaldatud: 2010-06-25
Teema:
animal doméstico
,
bem-estar dos animais
,
proteção dos animais
,
Roménia
Author
Kollektiivautor(id):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
ELi õigus
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Regulamento (UE) n. ° 438/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia
Avaldatud: 2010-05-19
Teema:
animal doméstico
,
controlo sanitário
,
doença animal
,
transporte de animais
Author
Kollektiivautor(id):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
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