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Processo T-530/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2020 — Nord Stream / Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Aditamento do artigo 49.°-A à Diretiva 2009/73/CE no que respeita à adoção de decisões de derrogação a determinadas disposições da Diretiva — Aplicação da Diretiva 2009/73/CE às condutas de gás com destino ou proveniente de países terceiros — Contestação do prazo que terminou em 24 de maio de 2020 para a concessão de derrogações às obrigações definidas na Diretiva 2009/73 — Não afetação direta — Não afetação individual — Inadmissibilidade»]
Avaldatud: 2020-05-20
Teema:
distribuição de gás
,
gasoduto
,
gás natural
,
mercado único
,
país terceiro
,
princípio da proporcionalidade
,
segurança de abastecimento
,
transporte de energia
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal Geral
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Processo C-765/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Koblenz — Alemanha) — Stadtwerke Neuwied GmbH/RI («Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/55/CE — Regras comuns para o mercado interno de gás natural — Proteção dos consumidores — Artigo 3.°, n.° 3, e anexo A, alínea b) — Transparência das condições contratuais — Obrigação de informação do consumidor de um aumento da tarifa em tempo útil e diretamente»)
Avaldatud: 2020-04-02
Teema:
cláusula abusiva
,
distribuição de gás
,
fixação de preços
,
gás natural
,
indemnização
,
informação do consumidor
,
mercado único
,
preço da energia
,
rescisão de contrato
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Relatório final do auditor (Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).) Processo AT.40335 — Interconectores de gás romenos 2021/C 16/03
Avaldatud: 2020-02-19
Teema:
acordos e práticas concertadas
,
exportação
,
gasoduto
,
gás natural
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
Roménia
,
sanção (UE)
,
transporte de energia
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Processo C-848/19 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 pela República Federal da Alemanha do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) em 10 de setembro de 2019 no processo T-883/16, República da Polónia/Comissão Europeia
Avaldatud: 2019-11-20
Teema:
aprovisionamento energético
,
derrogação ao direito da UE
,
distribuição de gás
,
gasoduto
,
gás natural
,
segurança de abastecimento
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9522 — Brookfield/ENGIE/TAG Pipelines Sur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Avaldatud: 2019-09-18
Teema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de energia
,
energia nuclear
,
energia renovável
,
gás natural
,
produção de energia
,
sociedade de investimento
,
transporte de energia
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
ELi õigus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9918 — Cummins/ETC/NPROXX) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 298/01
Avaldatud: 2020-08-31
Teema:
armazenagem de hidrocarbonetos
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
equipamento de pressão
,
equipamento do veículo
,
gás natural
,
hidrogénio
,
indústria automóvel
,
motor
,
tecnologia nuclear
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9918 — Cummins/ETC/NPROXX) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 268/08
Avaldatud: 2020-08-14
Teema:
armazenagem de hidrocarbonetos
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
equipamento de pressão
,
equipamento do veículo
,
gás natural
,
hidrogénio
,
indústria automóvel
,
motor
,
tecnologia nuclear
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
PDF
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9709 — ENI/CDP Equity/GreenIT) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 31/05
Avaldatud: 2020-01-30
Teema:
comércio por grosso
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
energia renovável
,
gás natural
,
indústria petrolífera
,
produção de energia
,
sociedade de investimento
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopa Komisjon
)
ELi õigus
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Processo C-236/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – GRDF SA/Eni Gas & Power France SA, Direct énergie, Commission de régulation de l’énergie, Procureur général près la cour d’appel de Paris («Reenvio prejudicial – Regras comuns para o mercado interno do gás natural – Diretiva 2009/73/CE – Artigo 41.o, n.o 11 – Resolução de litígios relativa às obrigações impostas ao operador da rede – Efeitos no tempo das decisões da autoridade competente para a resolução de litígios – Segurança jurídica – Confiança legítima»)
Avaldatud: 2019-12-19
Teema:
diferendo comercial
,
distribuição de energia
,
gás natural
,
poder de controlo
,
princípio de segurança jurídica
Author
Kollektiivautor(id):
Tribunal de Justiça
(
Euroopa Liidu Kohus
)
ELi õigus
PDF
DOC
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Püsiv URL
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Ministerial e no Grupo Permanente de Alto Nível da Comunidade da Energia (Quichinau, 12 e 13 de dezembro de 2019)
Avaldatud: 2019-11-19
Teema:
aprovação do orçamento
,
Comunidade da Energia
,
cooperação energética
,
energia elétrica
,
Europa Central e Oriental
,
gás natural
,
organização internacional
,
política energética
Author
Kollektiivautor(id):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Energia
(
Euroopa Komisjon
)
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