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Processo C-668/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha «Incumprimento de Estado — Diretiva 2006/40/CE — Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor — Artigo 5.°, n.os 4 e 5 — Diretiva 2007/46/CE — Homologação dos veículos a motor — Artigos 12.°, 29.°, 30.° e 46.° — Veículos não conformes com os requisitos técnicos — Responsabilidade das autoridades nacionais»
Processo C-668/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha «Incumprimento de Estado — Diretiva 2006/40/CE — Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor — Artigo 5.°, n.os 4 e 5 — Diretiva 2007/46/CE — Homologação dos veículos a motor — Artigos 12.°, 29.°, 30.° e 46.° — Veículos não conformes com os requisitos técnicos — Responsabilidade das autoridades nacionais»
Metadatos de publicación
- Publicado:
- Autor(es) colectivo(s): Tribunal de Justicia (Tribunal de Justicia de la Unión Europea)
- Tema: calentamiento de la tierra , contaminación por vehículos automotores , equipo de vehículo , homologación , marcado «CE» de conformidad , norma medioambiental , norma técnica , protección del medio ambiente , reducción de las emisiones de gas , vehículo de motor
- OJ : JOC_2018_436_R_0005
- IMMC : ARR-C-0668-2016
- CELEX : 62016CA0668
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