Processo T-432/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Parlante/Comissão ( Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Recusa de promoção — Atribuição de pontos de promoção — Exame comparativo dos méritos — Igualdade de tratamento — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Excepção de ilegalidade — Confiança legítima )