Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo T-297/02 República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Armazenamento público de álcool — Ajuda à produção de azeite — Exercícios 1997, 1998 e 1999 — Decisão 2002/253)
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