Processos apensos C-261/08 e C-348/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Murcia — Espanha) — María Julia Zurita García (C-261/08), Aurelio Choque Cabrera (C-348/08)/Delegado del Gobierno en la Región de Murcia [ Vistos, asilo e imigração — Medidas relativas à passagem das fronteiras externas — Artigo 62. o , pontos 1 e 2, alínea a), CE — Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen — Artigos 6. o B e 23. o — Regulamento (CE) n. o  562/2006 — Artigos 5. o , 11. o e 13. o — Presunção respeitante à duração da estada — Nacionais de países terceiros em situação irregular no território de um Estado-Membro — Regulamentação nacional que permite impor, consoante as circunstâncias, uma multa ou a expulsão ]