Processo C-351/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Setembro de 2007 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Ikea Wholesale Ltd/Commissioners of Customs & Excise ( Dumping — Importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão — Regulamento (CE) n.°  2398/97 — Regulamento (CE) n.°  1644/2001 — Regulamento (CE) n.°  160/2002 — Regulamento (CE) n.°  696/2002 — Recomendações e decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC — Efeitos jurídicos — Regulamento (CE) n.°  1515/2001 — Retroactividade — Reembolso de direitos pagos )