Processo C-351/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Setembro de 2007 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Ikea Wholesale Ltd/Commissioners of Customs & Excise ( Dumping — Importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão — Regulamento (CE) n.° 2398/97 — Regulamento (CE) n.° 1644/2001 — Regulamento (CE) n.° 160/2002 — Regulamento (CE) n.° 696/2002 — Recomendações e decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC — Efeitos jurídicos — Regulamento (CE) n.° 1515/2001 — Retroactividade — Reembolso de direitos pagos )
 de 27 de Setembro de 2007 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Ikea Wholesale Ltd/Commissioners of Customs & Excise ( Dumping — Importações de roupas de cama de algodão originár&WT.publicationAuthor=CJ&WT.cellarId=c08027c8-de3d-4ece-a50c-7b37be43ac0f&WT.publicationFormat=PDF&WT.publicationCollection=EULex&){kind=small}