Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Julho de 2003 no processo C-156/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos): R. P. van der Duin contra Onderlinge Waarborgmaatschappij ANOZ Zorgverzekeringen UA, e entre Onderlinge Waarborgmaatschappij ANOZ Zorgverzekeringen UA e T. W. van Wegberg-van Brederode ("Segurança social — Titulares de pensões ou rendas e membros da sua família que residem num Estado-Membro diferente do Estado devedor da pensão ou renda — Despesas médicas realizadas no Estado-Membro devedor da pensão ou renda — Condições de assunção dos custos — Estado-Membro e instituições competentes — Artigos 21.°, 22.°, 28.° e 31.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71")