Portaria n. 127/94 de 01/03/1994. Altera as Portarias n. 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e 491/90, de 30 de Junho, aprova una nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, e revoga a Portaria n. 854/90, de 19 de Setembro. Diário da República I Série B n. 50 de 01/03/1994 Página 941