Acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Setembro de 2003 no processo C-224/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien): Gerhard Köbler contra República da Áustria ("Igualdade de tratamento — Remuneração dos professores universitários — Discriminação indirecta — Subsídio de antiguidade — Responsabilidade de um Estado-Membro por danos causados aos particulares por violações do direito comunitário que lhe são imputáveis — Violações imputáveis a um órgão jurisdicional nacional")