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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2002 no processo T-308/94: Cascades SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coima — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância — Igualdade de tratamento — Força do caso julgado")
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