Cargill/Comissão$
Conclusões conjuntas do advogado-geral Mischo apresentadas em 21 de Março de 1991. # Cargill BV contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação do regulamento n.º 1358/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que altera com efeito retroactivo o anexo do Regulamento n.º 735/85 da Comissão, de 21 de Março de 1985, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas. # Processo C-248/89. # Cargill BV contra Produktschap voor Margarine, Vetten en Olien. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Recurso de anulação do regulamento n.º 1358/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que altera com efeito retroactivo o anexo do Regulamento n.º 735/85 da Comissão, de 21 de Março de 1985, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas. # Processo C-365/89.
TITJUR
Cargill/Comissão$
Conclusões conjuntas do advogado-geral Mischo apresentadas em 21 de Março de 1991. # Cargill BV contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação do regulamento n.º 1358/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que altera com efeito retroactivo o anexo do Regulamento n.º 735/85 da Comissão, de 21 de Março de 1985, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas. # Processo C-248/89. # Cargill BV contra Produktschap voor Margarine, Vetten en Olien. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Recurso de anulação do regulamento n.º 1358/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que altera com efeito retroactivo o anexo do Regulamento n.º 735/85 da Comissão, de 21 de Março de 1985, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas. # Processo C-365/89.
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