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Processo C-404/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha [ «Incumprimento de Estado — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação do impacte ambiental de determinados projetos — Diretiva 92/43/CEE — Conservação dos habitats naturais — Fauna e flora selvagens — Explorações mineiras de carvão a céu aberto — Sítio “Alto Sil” — Zona de Proteção Especial — Sítio de importância comunitária — Urso pardo (Ursus arctos) — Tetraz (Tetrao urogallus)» ]
Processo C-404/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha [ «Incumprimento de Estado — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação do impacte ambiental de determinados projetos — Diretiva 92/43/CEE — Conservação dos habitats naturais — Fauna e flora selvagens — Explorações mineiras de carvão a céu aberto — Sítio “Alto Sil” — Zona de Proteção Especial — Sítio de importância comunitária — Urso pardo (Ursus arctos) — Tetraz (Tetrao urogallus)» ]
Metadatos de publicación
- Publicado:
- Autor(es) colectivo(s): Tribunal de Justicia (Tribunal de Justicia de la Unión Europea)
- Tema: evaluación de proyectos , explotación minera , impacto ambiental , oso , protección de la fauna , zona protegida
- OJ : JOC_2012_025_R_0003_03
- CELEX : 62009CA0404
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