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Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PARTE VI: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS - TÍTULO I: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS - Capítulo 1: As instituições - Secção 3: O Conselho - Artigo 237.°(ex-artigo 204.° TCE)
Metadatos de publicación
- Publicado:
- Autor(es) colectivo(s): The Member States
- CELEX : 12008E237
- ELI : treaty/tfeu_2008/art_237/oj
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