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RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)) Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores Relator: Nicola Danti
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)) Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores Relator: Nicola Danti
Metadatos de publicación
- Publicado:
- Autor(es) colectivo(s): Comisión de Mercado Interior y Protección del Consumidor (Comisión del PE) , Parlamento Europeo
- Tema: autorización de venta , base de datos , calidad del producto , comercio electrónico , cooperación administrativa , información al consumidor , instancia de control , intercambio de información , Internet de las cosas , mercado único , responsabilidad del fabricante , seguridad del producto , vigilancia del mercado , ética comercial
- IMMC : P8_A(2018)0277
- EP : P8_A(2018)0277
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