O Vade-Mécum apoia o papel das autoridades públicas de garantir que os agricultores e outros gestores de terras rurais cumprem as suas obrigações ambientais. Esta função implica que as autoridades públicas adotem combinações de três tipos diferentes de ações. Um tipo centra-se no controlo da con...
O presente guia abreviado visa apoiar o papel das autoridades públicas da União Europeia na garantia de que os agricultores e outros gestores de terras rurais cumprem as suas obrigações ambientais. Foi elaborado pela Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia e não é vinculativo. Resume um d...
This study reviews national expenditure rules currently in force in the EU, examining their design, effectiveness and the extent to which they have been complied with. Based on evidence from the Commission’s Fiscal Governance Database and using a novel database on compliance and econometric esti...
This report arises from the Commission’s Environmental Implementation Review process, a biennial assessment of Member State performance on implementation of EU environmental law and policy. It addresses an issue identified in the 2017 review as a root cause of implementation weaknesses; poor env...
