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Derecho de la UE
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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA (Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE do JO 26/2006 de 25.5.2006, p. 1.)) 2020/C 300/03
Publicado: 2020-09-10
Tema:
auxílio estatal
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
Islândia
,
juro
,
Liechtenstein
,
Noruega
,
reembolso de ajudas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Asociación Europea de Libre Comercio
)
Derecho de la UE
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Processo T-381/20: Recurso interposto em 20 de junho de 2020 — Datax/REA
Publicado: 2020-06-20
Tema:
ajuda da UE
,
ajuda financeira
,
créditos
,
direito do trabalho
,
perdas e danos
,
princípio da proporcionalidade
,
reembolso de ajudas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.53966 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Eval Europe — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.53995 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Esko-Graphics — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.54000 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Bridgestone Europe — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.53981 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Soudal — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-227/19: Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — Ronal/Comissão
Publicado: 2019-04-09
Tema:
Alemanha
,
aprovisionamento energético
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
igualdade de tratamento
,
reembolso de ajudas
,
taxa de infraestrutura
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-234/19: Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — Infineon Technologies/Comissão
Publicado: 2019-04-09
Tema:
Alemanha
,
aprovisionamento energético
,
auxílio estatal
,
consumo de energia
,
controlo dos auxílios estatais
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
igualdade de tratamento
,
reembolso de ajudas
,
taxa de infraestrutura
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-200/19: Recurso interposto em 5 de abril de 2019 — BB/Comissão
Publicado: 2019-04-05
Tema:
Alemanha
,
aprovisionamento energético
,
auxílio estatal
,
consumo de energia
,
controlo dos auxílios estatais
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
igualdade de tratamento
,
reembolso de ajudas
,
taxa de infraestrutura
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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HTML
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C-405/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de março de 2019 — República Federal da Alemanha/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã conforme alterada relativa às fontes de energia renováveis (EEG de 2012) — Auxílio para apoiar os produtores de eletricidade EEG e sobretaxa EEG reduzida para os grandes consumidores de energia — Decisão que declara os auxílios parcialmente incompatíveis com o mercado interno — Conceito de “auxílio de Estado” — Vantagem — Recursos estatais — Controlo público dos recursos — Medida equiparável a um imposto sobre o consumo de eletricidade»]
Publicado: 2019-03-28
Tema:
auxílio estatal
,
consumo de energia
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito nacional
,
energia elétrica
,
energia renovável
,
produção de energia
,
reembolso de ajudas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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