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Processo T-54/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição»
Publicado: 2016-09-08
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
Alemanha
,
Bélgica
,
crustáceo
,
França
,
mercado interno
,
Países Baixos
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-340/17: Recurso interposto em 31 de maio de 2017 — Japan Airlines/Comissão
Publicado: 2017-05-30
Tema:
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
igualdade de tratamento
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
suplemento tarifário
,
transporte aéreo
,
transporte de mercadorias
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-254/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Kühne + Nagel International e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Afetação do comércio entre Estados-Membros — Erros de apreciação — Duração da infração — Montante da coima — Ponto 13 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Valor das vendas — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Direitos da defesa»)
Publicado: 2016-02-29
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
direitos da defesa
,
princípio da proporcionalidade
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
,
transporte aéreo
,
transporte de mercadorias
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Resumo da Decisão da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, Relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo AT.40028 — Alternadores e motores de arranque) [notificada com o número C(2016) 223] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado: 2016-01-27
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
equipamento do veículo
,
material elétrico
,
multa
,
máquina elétrica
,
repartição do mercado
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Processo T-43/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»
Publicado: 2015-12-16
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
multa
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
suplemento tarifário
,
transporte aéreo
,
transporte de mercadorias
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-40/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Latam Airlines Group e Lan Cargo/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»
Publicado: 2015-12-16
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
multa
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
suplemento tarifário
,
transporte aéreo
,
transporte de mercadorias
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Relatório final do Auditor — Aquecedores de estacionamento (AT.40055)
Publicado: 2015-06-15
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
equipamento do veículo
,
equipamento térmico
,
multa
,
repartição do mercado
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 15 de junho de 2015 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.39563(1) — Embalagem de géneros alimentícios a retalho — Relator: Países Baixos
Publicado: 2015-06-15
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
material de embalagem
,
multa
,
produto alimentar
,
repartição do mercado
,
venda a retalho
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes
Derecho de la UE
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Processo T-762/15: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Sony e Sony Electronics/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária — Infração por objeto — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Coimas — Infração única e continuada — Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)
Publicado: 2019-07-12
Tema:
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
leitor de discos
,
política da concorrência
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
,
suporte ótico
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-523/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Italmobiliare e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da embalagem de géneros alimentícios a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Condições de concessão do benefício da imunidade — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Valor das vendas — Limite da coima — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Capacidade de pagamento»)
Publicado: 2019-07-11
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
cartel
,
material de embalagem
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
,
venda a retalho
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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