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Derecho de la UE
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Processo C-565/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia — Itália) — Société Générale S.A./Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso [«Reenvio prejudicial — Artigo 63.° TFUE — Livre circulação de capitais — Imposto sobre as transações financeiras — Operações relativas a instrumentos financeiros derivados que tenham por título subjacente um título emitido por uma sociedade residente no Estado-Membro de tributação — Imposto devido independentemente do lugar da celebração da transação — Obrigações administrativas e declarativas»]
Publicado: 2020-04-30
Tema:
cobrança de impostos
,
contribuinte
,
derivado financeiro
,
direito fiscal
,
estabelecimento
,
imposto de capitais
,
livre circulação de capitais
,
transação financeira
,
valores mobiliários
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-45/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 29 de janeiro de 2020 — E/Finanzamt N
Publicado: 2020-01-29
Tema:
compra
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
IVA
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-760/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Imperial Brands e o./Comissão
Publicado: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-740/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Laird/Comissão
Publicado: 2019-10-31
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-751/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de agosto de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) - Portugal) – Totalmédia – Marketing Directo e Publicidade SA/Autoridade Tributária e Aduaneira
Publicado: 2019-08-29
Tema:
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
empréstimo concedido
,
fusão de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
juro
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-146/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 21 de fevereiro de 2019 — SCT, d.d., em processo de insolvência/República da Eslovénia
Publicado: 2019-02-21
Tema:
cobrança de impostos
,
contribuinte
,
créditos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
falência
,
IVA
,
matéria coletável
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-373/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de janeiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel — Portugal) — Prosa — Produtos e Serviços Agrícolas/Autoridade Tributária e Aduaneira («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais — Diretiva 69/335/CEE — Artigos 4.o e 7.o — Constituição de uma sociedade de capitais — Imposto do selo em vigor em 1 de julho de 1984 — Posterior supressão deste imposto do selo e respetiva reintrodução»)
Publicado: 2019-01-31
Tema:
capital social
,
direito das sociedades comerciais
,
direito fiscal
,
imposto de selo
,
imposto indireto
,
isenção fiscal
,
sociedade anónima
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2019/700 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativa ao auxílio estatal SA.34914 (2013/C) concedido pelo Reino Unido no que respeita ao regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar [notificada com o número C(2018) 7848]
Publicado: 2018-12-19
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
Gibraltar
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-648/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Provinciale di Reggio Calabria — Itália) — Fortunata Silvia Fontana/Agenzia delle Entrate — Direzione provinciale di Reggio Calabria «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 273.° — Liquidação adicional — Método indiciário de avaliação do valor tributável — Direito à dedução do IVA — Presunção — Princípios da neutralidade e da proporcionalidade — Lei nacional que baseia o cálculo do IVA no volume de negócios presumido»
Publicado: 2018-11-21
Tema:
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
Itália
,
IVA
,
princípio da proporcionalidade
,
volume de negócios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0706 — C8-0441/2017 — 2017/0248(CNS))
Publicado: 2018-07-03
Tema:
administração fiscal
,
comércio intra-UE
,
cooperação administrativa
,
cooperação fiscal europeia
,
direito fiscal
,
direito penal fiscal
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
intercâmbio de informação
,
IVA
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Comisión del PE
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Comisión del PE
)
;
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