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Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o terrorismo
Publicado: 2001-09-19
Tema:
atentado à segurança do Estado
,
circunstância agravante
,
circunstância atenuante
,
cooperação judiciária
,
crime contra as pessoas
,
encarceramento
,
extradição
,
sanção penal
,
terrorismo
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Processo T-762/15: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2015 — Sony e Sony Electronics/Comissão
Publicado: 2015-12-31
Tema:
acordo de preços
,
cartel
,
circunstância atenuante
,
direitos da defesa
,
Espaço Económico Europeu
,
leitor de discos
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-70/12 P: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2012 por Quinn Barlo Ltd, Quinn Plastics NV e Quinn Plastics GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 30 de novembro de 2011 no processo T-208/06, Quinn Barlo Ltd Quinn Plastics NV e Quinn Plastics GmbH/Comissão Europeia
Publicado: 2012-02-10
Tema:
acordo de preços
,
circunstância atenuante
,
concorrência
,
indústria de plásticos
,
infração
,
multa
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-89/11 P: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2011 por E.ON Energie AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 15 de Dezembro de 2010 no processo T-141/08, E.ON Energie/Comissão
Publicado: 2011-02-25
Tema:
circunstância atenuante
,
infração
,
instância de recurso
,
prova
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-486/11: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2011 — Telekomunikacja Polska/Comissão
Publicado: 2011-09-02
Tema:
acusação
,
administração pública
,
circunstância atenuante
,
interesse em agir
,
multa
,
princípio da proporcionalidade
,
processo administrativo
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-77/08: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — Dow Chemical/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Fixação dos preços — Repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Empresa comum — Orientações para o cálculo das coimas — Circunstâncias atenuantes — Cooperação» )
Publicado: 2012-02-02
Tema:
borracha sintética
,
circunstância atenuante
,
concorrência
,
empresa comum
,
fixação de preços
,
multa
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-39/06: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Transcatab/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano da compra e primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação )
Publicado: 2011-10-05
Tema:
circunstância atenuante
,
concorrência
,
fixação de preços
,
indústria do tabaco
,
infração
,
Itália
,
mercado interno
,
multa
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-11/06: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Romana Tabacchi/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81. o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Participação na infracção — Duração da infracção — Coimas — Circunstâncias atenuantes — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição )
Publicado: 2011-10-05
Tema:
circunstância atenuante
,
concorrência
,
fixação de preços
,
igualdade de tratamento
,
indústria do tabaco
,
infração
,
Itália
,
mercado interno
,
multa
,
recurso contencioso administrativo
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
,
violação do direito da UE
,
volume de negócios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-3/06 P: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2006 por Grupo Danone do acórdão de 25 de Outubro de 2005 da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-38/02, Grupo Danone contra Comissão das Comunidades Europeias
Publicado: 2006-02-25
Tema:
acordo de preços
,
acordos e práticas ilícitas
,
circunstância atenuante
,
indústria de bebidas
,
instância de recurso
,
multa
,
Tribunal Geral (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-73/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Carbone-Lorraine/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Princípio da proporcionalidade — Princípio da igualdade de tratamento )
Publicado: 2008-10-08
Tema:
carbono
,
circunstância atenuante
,
concorrência
,
França
,
igualdade de tratamento
,
infração
,
material elétrico
,
princípio da proporcionalidade
,
recurso de anulação (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Primeira Instância
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Conocido en la actualidad como...
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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